ASSENTO PARA IDOSO, DEFICIENTE E DESABILITADO. Ligue 11-3032.0074

Direito dos idosos

2008-04-02T11:24:00.000-07:00

Hoje, vamos postar os itens da lei do idoso. Numa época, onde é freqüente o número de noticias de pessoas que mal tratam nossos idosos, jugo importante frisar esse tipo de informação.

Assim como instalar barras de apoio é importante para segurança de quem você ama.

Lei 8842 de 04 de janeiro de 1994 (regulamentada pelo Decreto 1948 de 03.07.96), Política Nacional do Idoso.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Constituição do Estado de São Paulo.
Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Lei Orgânica da Assistência Social.
Decreto Estadual 33.825 de 22 de setembro de 1991, que instituiu o Programa Estadual de Atendimento Especial à População Idosa.
Decreto Municipal 28.980 de 22 de agosto de 1990, que institui a Olimpíada Municipal da Terceira Idade.
Decreto 29.709 de 29 de abril de 1991, que dispõe sobre o acesso das pessoas maiores de 65 anos nos coletivos.
Decreto Municipal 30.730 de 12 de dezembro de 1991, que determina o livre ingresso de sexagenários nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
Decreto Municipal 32.045 de 13 de agosto de 1992, que isenta do pagamento de tarifa adicional pelo uso de porta malas para carregar cadeiras e aparelhos ortopédicos os deficientes temporários e idosos.
Decreto Municipal 32.975 de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviço e similares.
Decreto Municipal 35.070 de 19 de abril de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos de braço, tamanho padrão, em farmácias, destinados aos idosos, grávidas e deficientes.
Decreto Municipal 35.049 de 07 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação do Centro de Documentação do idoso no Departamento de Bibliotecas Públicas da Secretaria Municipal da Cultura.
Decreto Municipal 35.177 de 07 de junho de 1995, que oficializou o Programa de Atendimento à Terceira Idade e aprovou a Política Municipal de Atendimento à Terceira Idade.
Decreto Municipal 36.211 de 09 de julho de 1996, que instituiu o Projeto Leite para a Vovó.
Decreto Municipal 6.471/96 de 24 de outubro de 1996, que criou o Fundo Municipal de Habitação para Idosos.
Decreto Municipal 37.030 de 27 de agosto de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes físicos e gestantes nos postos de saúde e hospitais municipais.
Lei Federal 8.648 de 20 de abril de 1993, que decreta a obrigação dos filhos em cuidar dos pais idosos.
Lei Estadual 9.500 de 11 de março de 1997, que dispõe sobre a concessão de desconto aos idosos em cinemas, teatros, museus e demais casa de espetáculos e parques de diversões.
Lei Municipal 10.012 de 13 de dezembro de 1985, que dispõe sobre assentos reservados para uso por gestante, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transporte coletivo de passageiros.
Lei Municipal 11.014 de 27 de junho de 1991, que obriga a fixação da frase "Respeitar os Idosos é Respeitar a si - mesmo", nos ônibus e nas repartições públicas municipais.
Lei Municipal 11.242 de 24 de setembro de 1992, que criou o grande Conselho municipal do Idoso.
Lei Municipal 11.265 de 06 de outubro de 1992, que isenta de pagamento de ingresso em jogos de futebol, oficiais e amistosos, no Estádio Paulo Machado de Carvalho, menores de 12 anos e maiores de 60 anos de idade.
Lei Municipal 11.300 de 09 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a criação e organização do Serviço de Apoio Jurídico à População necessitada, através da Secretaria Municipal dos Negócios jurídicos.
Lei Municipal 11.381 de 17 de junho de 1993 que isentou de pagamento de tarifa de ônibus as mulheres maiores de 60 anos e os homens maiores de 65 anos.
Lei Municipal 11.470 de 12 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a venda de ingressos com 50% de desconto para idosos.
Lei Municipal 11.487 de 11 de março de 1994, que dispõe sobre a aplicação de multas às empresas de ônibus cujos motoristas desrespeitem os direitos das pessoas portadoras do passe do idoso.
Lei Municipal 11.614 de 13 de julho de 1994, que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia.
Lei Municipal 11.655 de 18 de outubro de 1994, que isentou de pagamento de tarifa de ônibus as mulheres maiores de 60 anos.
Lei Municipal 11.662 de 04 de novembro de 1994, que institui no âmbito do município de São Paulo, a Semana do Idoso.
Lei Municipal 11.807 de 22 de junho de 1995, que dispõe sobre a promoção de passeios turísticos gratuitos a maiores de 65 anos.
Lei Municipal 11.235 de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a meia-entrada para aposentados nos cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos.
Lei Municipal 12.270 de 19 de dezembro de 1996, que criou o Abrigo para Idosos do Município de São Paulo.
Lei Municipal 12.236 de 16 de abril de 1997, que cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o programa de Vacinação em Idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas (regulamentado pelo Decreto 36.851 de 15 de maio de 1997).
Lei Municipal 12.368 de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre a adequação das unidades esportivas municipais deficientes, idosos e gestantes.
Lei Municipal 12.464 de 16 de setembro de 1997, que institui a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no Município de São Paulo.

OS DEVERES DOS IDOSOS
http://www.prodam.sp.gov.br/idososp/deveres.htm

ESTATUTO DO IDOSO
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm

CONSULTE A MIL ASSENTOS 11- 3032 0074

BANHEIRO DE DEFICIENTE POR R$ 200,00, VEJA

2007-12-10T19:27:00.000-08:00

PARA INSTALAR BARRAS DE APOIO DE VASO SANITÁRIO DENTRO DA NORMA CUSTA SÓ R$200,00 POR VASO.

ISTO MESMO, COM AS BARRAS DE EPÓXI BRANCO DA MIL ASSENTOS, NORMATIZADAS, SIM NORMATIZADAS, VAI CUSTAR APENAS R$ 200,00 POR VASO SANITÁRIO COM A COLOCAÇÃO DE 2 BARRAS DE APOIO RETAS DIAMETRO 1 E 1/4 DE POLEGADAS POR 80 CM DE COMPRIMENTO CONFORME NOSSO POST http://barradeapoio.com.br/engenheiro-e-arquiteto-vejam-como-instalar-barra-de-apoio-em-banheiro-de-deficiente/

VEJA COMO INSTALAR AS 2 BARRAS PARA ATENDER A FISCALIZAÇÃO E ENQUADRAR SEU BANHEIRO DE DEFICIENTE NA NORMA DE ACESSIBILIDADE DA ABNT, NORMA NBR 9050 DE 2004:

– NA PAREDE DO FUNDO DA BACIA SANITÁRIA DEVE SE INSTALAR UMA BARRA RETA DE 80 CM NUMA ALTURA DE 75 CM DO PISO ACABADO E CONSIDERANDO A PROJEÇÃO DO CENTRO DA BACIA NA PAREDE DO FUNDO, INSTALAR A EXTREMIDADE DA BARRA DE APOIO A 30 CM DESTA PROJEÇÃO DO CENTRO DA BACIA PARA O LADO DA PAREDE LATERAL, FICANDO PARA O OUTRO LADO DESTE CENTRO PROJETADO OS OUTROS 5O CM DA BARRA DE APOIO NO FUNDO. VEJA A FIGURA 116 DO POST http://barradeapoio.com.br/engenheiro-e-arquiteto-vejam-como-instalar-barra-de-apoio-em-banheiro-de-deficiente/

– NA PAREDE LATERAL DA BACIA SANITÁRIA DEVE SE INSTALAR UMA BARRA RETA DE 80 CM NUMA ALTURA DE 75 CM DO PISO ACABADO E CONSIDERANDO A PROJEÇÃO DA BACIA NA PAREDE LATERAL DO BANHEIRO, INSTALAR A EXTREMIDADE FINAL DA BARRA DE APOIO A 50 CM DA LINHA PROJETADA DE ONDE COMEÇA A BACIA SANITÁRIA, FICANDO A OUTRA EXTREMIDADE MAIS PRÓXIMA DA PAREDE DO FUNDO DA BACIA. VEJA A FIGURA 116 DO POST http://barradeapoio.com.br/engenheiro-e-arquiteto-vejam-como-instalar-barra-de-apoio-em-banheiro-de-deficiente/

COM RELAÇÃO A BARRA DE APOIO PARA BACIA SANITÁRIA ISTO É O SUFICIENTE PARA CUMPRIR A NORMA, E VOCE PODE COMPRAR NA MIL ASSENTOS ESTAS DUAS BARRAS RETAS DE AÇO CARBONO COM EPÓXI BRANCO DE 80 CM E 32 MM DE DIAMETRO COM RESISTENCIA DE 1,5 KN/CM2, POR APENAS R$ 200,00.

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